Respostas Sociais

A Casa de Acolhimento Residencial (CAR) é uma resposta social que tem como finalidade o acolhimento de crianças e jovens, proporcionando-lhes estruturas de vida tão aproximadas quanto possível às das famílias com vista ao seu desenvolvimento físico, afetivo, social e intelectual e à sua inserção comunitária. Funciona em regime aberto de acordo com o art. 53.º da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro), tendo capacidade para acolher 30 crianças/jovens, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 6 e os 18/25 anos, de âmbito nacional privilegiando o concelho de Santa Maria da Feira e área distrital de Aveiro, com predominância para a faixa etária dos 15 aos 18 anos. A sua ação interventiva incide na dinamização e concretização dos projetos de vida das crianças/jovens acolhidas, dotando-as de ferramentas e recursos para a vida no âmbito da Reunificação Familiar e da Autonomização, atualmente reforçada pela estrutura especializada Casa de Autonomia (Núcleo de Promoção de Competências - Ampliar Oportunidades), onde os jovens mais velhos adquirem formação prática com vista à sua autonomia futura.

O Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) é uma resposta social que atua no campo da prevenção primária, enquadrada legalmente pela Portaria n.º 139/2013, de 2 de abril, destinada a famílias (com filhos menores de 18 anos de idade), que apresentem dificuldades e problemas na dinâmica familiar e nos comportamentos e/ou perturbações de desenvolvimento de personalidade de algum dos seus elementos, com o objetivo de promover as suas competências pessoais, sociais, educacionais, parentais e relacionais, por forma a prevenir e reparar situações de risco psicossocial. O CAFAP tem capacidade para acompanhar 45 famílias:

- 25 Famílias estão integradas na modalidade Preservação Familiar - consiste na prevenção da criança ou jovem ser retirada do seu meio familiar;

- 10 Famílias estão integradas na modalidade Reunificação Familiar - detém uma intervenção focada e intensa, cujo objetivo é o regresso da criança/jovem ao seu meio familiar, nomeadamente nos casos de acolhimento residencial em instituição ou em família de acolhimento;

- 10 Famílias estão integradas na modalidade Ponto de Encontro Familiar - espaço que permite a efetivação de encontros/visitas em situações de separação/divórcio, cujas partes envolvidas se encontrem em litígio e onde o contacto, o exercício do direito de convívio, as relações e os contactos com as crianças foram interrompidos, são difíceis ou demasiado conflituosos e estes não são possíveis em casa.

A sua atuação assenta no desenvolvimento de atividades que privilegiem a promoção do exercício de uma parentalidade saudável, através de uma intervenção especializada no diagnóstico, prevenção e reparação de situações de risco psicossocial das famílias, tendo em conta a realidade social onde se encontram inseridas. A sua área de intervenção limita-se ao concelho de Santa Maria da Feira, constituído por 21 freguesias, que se estende por uma área geográfica de 213,45 km2.